Esta Política de Privacidade explica como a InveCompras
realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários de seu site e de
suas funcionalidades digitais, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO
1.1. Esta Política de Privacidade explica como a InveCompras, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ meramente exemplificativo nº 11.111.111/1111-11, com sede no
Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, doravante denominada "InveCompras", realiza o
tratamento de dados pessoais dos usuários de seu site e de suas funcionalidades digitais.
1.2. A InveCompras disponibiliza ambiente digital no qual o usuário pode criar
cadastro e perfil pessoal, realizar login, efetuar pagamentos e acessar consultas e serviços
disponibilizados pela plataforma.
1.3. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio
do site, aplicações, sistemas, canais digitais e demais ambientes controlados pela InveCompras
aos quais esta Política esteja vinculada.
1.4. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e os princípios de finalidade, adequação, necessidade,
livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou
identificável;
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo
coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração e eliminação;
- Controladora: a InveCompras, responsável pelas decisões referentes ao
tratamento dos dados pessoais;
- Operadores: fornecedores e prestadores que tratam dados pessoais em nome da
InveCompras, conforme suas instruções;
- Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre os
titulares, a InveCompras e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
3.1. Conforme a utilização da plataforma, a InveCompras poderá tratar as
seguintes categorias de dados:
- Dados cadastrais, como nome, nome de usuário, CPF ou CNPJ quando necessário, data de
nascimento, endereço, telefone e e-mail;
- Dados de autenticação, como login, senha protegida, registros de acesso, autenticação
multifator e informações relacionadas à recuperação da conta;
- Dados do perfil pessoal, como foto, descrição, preferências, histórico de interações,
consultas realizadas e informações inseridas voluntariamente pelo usuário;
- Dados de pagamento, como modalidade utilizada, instituição financeira, identificadores da
transação, situação do pagamento, valor, data e informações necessárias à prevenção de
fraude;
- Dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, sistema operacional,
navegador, identificadores eletrônicos e registros de utilização;
- Dados de atendimento, reclamações, solicitações, comunicações e documentos encaminhados pelo
usuário;
- Dados de navegação e cookies, conforme descrito nesta Política.
3.2. A InveCompras não deverá solicitar dados pessoais sensíveis, salvo quando
houver necessidade específica, base legal adequada e informação destacada ao titular.
3.3. O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e
atualizados, bem como por não inserir em seu perfil dados pessoais de terceiros sem autorização
ou outra base legal aplicável.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS
4.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Criar, manter, autenticar e proteger a conta do usuário;
- Permitir o acesso ao perfil pessoal e às funcionalidades da plataforma;
- Processar, confirmar, registrar e conciliar pagamentos;
- Disponibilizar consultas, serviços, conteúdos e funcionalidades solicitados pelo usuário;
- Prestar atendimento, responder solicitações e solucionar reclamações;
- Prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados e violações dos termos de uso;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou determinações de autoridades
competentes;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Enviar comunicações relacionadas à conta, aos serviços, à segurança e às transações;
- Realizar análises estatísticas, melhorias de desempenho e desenvolvimento da plataforma,
preferencialmente com dados agregados ou anonimizados;
- Enviar comunicações promocionais, quando permitido e quando houver consentimento ou outra
base legal aplicável.
4.2. As bases legais poderão incluir a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o
exercício regular de direitos, a prevenção à fraude e à segurança do titular, a proteção do
crédito, o legítimo interesse e o consentimento, conforme a finalidade específica.
4.3. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de
forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada. A autorização genérica
não será utilizada como substituto de consentimento específico.
5. CADASTRO, LOGIN E PERFIL PESSOAL
5.1. O cadastro é necessário para o acesso às funcionalidades que dependam de
identificação do usuário.
5.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deverá
manter sua senha em sigilo e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.
5.3. A InveCompras poderá utilizar mecanismos de verificação de identidade,
autenticação adicional, bloqueio temporário e análise de segurança para proteger a conta e a
plataforma.
5.4. As informações inseridas no perfil serão tratadas para permitir a
personalização da experiência e a prestação das funcionalidades escolhidas pelo usuário. O
usuário poderá editar ou solicitar a correção de dados inexatos, observadas as limitações
técnicas e legais aplicáveis.
5.5. A InveCompras poderá restringir ou suspender o acesso quando identificar
indícios de fraude, violação dos termos de uso, risco à segurança ou uso ilícito da plataforma,
preservado o direito do usuário de solicitar informações e revisão quando aplicável.
6. PAGAMENTOS
6.1. Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras,
adquirentes, gateways, subadquirentes, carteiras digitais ou outros provedores especializados
contratados pela InveCompras.
6.2. A InveCompras poderá compartilhar com esses provedores os dados necessários
à autorização, liquidação, conciliação, estorno, suporte e prevenção de fraude da transação.
6.3. A InveCompras não deverá armazenar dados completos de cartão quando o
processamento puder ser realizado diretamente pelo provedor de pagamento, sem prejuízo dos
registros necessários à comprovação da transação e ao cumprimento de obrigações legais.
6.4. Os provedores de pagamento poderão tratar os dados conforme suas próprias
políticas de privacidade e regras de segurança, sem prejuízo das obrigações assumidas perante a
InveCompras.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária à
finalidade informada, com:
- Provedores de hospedagem, armazenamento, tecnologia da informação, segurança, autenticação e
suporte;
- Provedores de pagamento e instituições envolvidas no processamento das transações;
- Fornecedores de atendimento, comunicação, análise, monitoramento e prevenção de fraude;
- Empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário à operação da plataforma e respeitadas
as bases legais aplicáveis;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades de defesa do consumidor e Poder
Judiciário, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício
regular de direitos;
- Terceiros autorizados pelo usuário ou necessários à execução do serviço solicitado.
7.2. A InveCompras não comercializa dados pessoais de usuários como atividade
econômica autônoma.
7.3. O compartilhamento será limitado aos dados necessários e, sempre que
possível, estará sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de
dados.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
8.1. A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter
sessões, lembrar preferências, medir audiência, garantir segurança, prevenir fraudes e melhorar
a experiência do usuário.
8.2. Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para o
funcionamento da plataforma. Cookies de análise, publicidade ou personalização dependerão das
escolhas disponibilizadas ao usuário, quando aplicável.
8.3. O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador
e, quando disponível, do painel de preferências da plataforma. A desativação de determinados
cookies poderá prejudicar funcionalidades do site.
9. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E RETENÇÃO
9.1. A InveCompras adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para
proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
9.2. Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, segregação
de permissões, registro de eventos, proteção de credenciais, criptografia quando aplicável,
monitoramento e procedimentos de resposta a incidentes.
9.3. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente capaz de
acarretar risco ou dano relevante, a InveCompras adotará as providências cabíveis e realizará as
comunicações exigidas pela legislação aplicável.
9.4. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das
finalidades desta Política, à execução dos serviços, ao exercício regular de direitos e ao
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
9.5. Após o término da finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou
mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para sua conservação, inclusive para
cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, auditoria ou exercício regular de direitos.
10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
10.1. Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, pagamento, comunicação ou
segurança poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.
10.2. Quando houver transferência internacional de dados, a InveCompras adotará
as medidas e salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, considerando a finalidade, a
necessidade e o nível de proteção assegurado ao titular.
11. DIREITOS DOS TITULARES
11.1. O titular poderá solicitar, observadas as hipóteses legais e a
possibilidade de confirmação de sua identidade:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade;
- Portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de
conservação;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal de dispensa do
consentimento, quando cabível;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus
interesses, nos termos da legislação aplicável.
11.2. Os direitos previstos na legislação poderão ser exercidos mediante
solicitação ao canal indicado na cláusula 13. A LGPD assegura ao titular, entre outros, os
direitos de confirmação, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento e
revogação do consentimento.
11.3. A InveCompras poderá solicitar informações adicionais para confirmar a
identidade do requerente e evitar acesso indevido a dados pessoais.
11.4. Alguns pedidos poderão ser total ou parcialmente recusados quando houver
fundamento legal, obrigação de conservação, segredo comercial, direitos de terceiros ou
impossibilidade técnica devidamente justificada.
12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12.1. A plataforma não é destinada a crianças, salvo se expressamente informado
em serviço específico.
12.2. Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a
InveCompras adotará as cautelas e bases legais exigidas pela legislação aplicável, considerando
o melhor interesse do menor.
13. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO
13.1. Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular
deverá utilizar o seguinte canal:
Canal de privacidade
[Inserir e-mail ou formulário oficial de privacidade da InveCompras]
13.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais será identificado e
divulgado pela InveCompras no canal acima e no site oficial, conforme aplicável.
13.3. Solicitações relacionadas a pagamentos, cancelamentos, produtos ou
serviços poderão exigir encaminhamento ao atendimento específico, sem prejuízo do tratamento de
questões relacionadas à proteção de dados.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
14.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais,
regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
14.2. A versão vigente estará disponível no site da InveCompras, com indicação
da data da última atualização.
14.3. Quando a alteração modificar de forma relevante a finalidade ou a forma de
tratamento, a InveCompras adotará as medidas de comunicação exigidas e, quando necessário,
solicitará novo consentimento.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, as condições
específicas dos serviços e os avisos de cookies eventualmente disponibilizados pela InveCompras.
15.2. A eventual invalidade de uma disposição não prejudicará as demais
disposições desta Política.
15.3. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira
aplicável à proteção de dados pessoais, às relações de consumo e ao uso da internet.
15.4. Para fins de transparência, a InveCompras recomenda que o usuário mantenha
seus dados cadastrais atualizados, utilize senha exclusiva, não compartilhe suas credenciais e
comunique imediatamente qualquer suspeita de fraude ou acesso indevido.
InveCompras
CNPJ meramente exemplificativo nº 11.111.111/1111-11
Sede: Município de Bandeirantes/PR